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Portaria Garante Recursos A 121 Municipios Paraibanos Para Acoes Do Pac Confira A Lista


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Portaria garante recursos a 121 municípios paraibanos para ações do PAC; confira a lista - Araruna Online Compartilhar × COMPARTILHAR FACEBOOK WHATSAPP TWITTER GOOGLE+ Cidades Portaria garante recursos a 121 municípios paraibanos para ações do PAC; confira a lista Publicado em 02/01/2018 12:00 Reprodução Uma portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. Leia mais notícias no Portal Araruna Online O instrumento de “transferência obrigatória” foi criado há alguns anos pelo governo para obras do PAC com o objetivo de agilizar o repasse de recursos para Estados e municípios. As regras para liberação dos recursos são menos rígidas do que as chamadas “transferências voluntárias”, que exigem, entre outras coisas, que os entes federados estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União. - CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE - A portaria não traz os valores a serem transferidos, mas estabelece que os recursos serão destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Serão contemplados 121 municípios de todas as regiões do estado. Ainda segundo a portaria, além de instituir como obrigatórias as transferências aos entes federados, competirá a secretaria ou entidade vinculada da administração pública federal, a qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação, a análise e aprovação formal pela unidade competente do termo de compromisso estabelecido entre os entes. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação. MI. 01223 ARARUNA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 BELÉM – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 BORBOREMA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 BREJO DO CRUZ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CAAPORÃ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CAMALAÚ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CAPIM – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CARAÚBAS – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CARRAPATEIRA – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CONDE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CONGO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CUITÉ – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 CUITEGI – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 DAMIÃO – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 DIAMANTE – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 FAGUNDES – PB Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado MI. 01223 IGARACY – PB Apoio a Projetos de Desenvolvim
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